Termos de Uso

1. Identificação do prestador do serviço

O Repertório Pro é um serviço de software (SaaS) de gestão de repertório, escalas e apresentação de louvores para igrejas, ministérios e bandas, operado por Elton Barreto, pessoa física, inscrito sob o CPF 431.***.***-40, com contato em contato@repertoriopro.online. Ao utilizar o serviço, você concorda com estes Termos de Uso.

2. Objeto do serviço

O Repertório Pro oferece ferramentas para organização do louvor: cadastro de músicas (com letra, cifra, tom, BPM e links), montagem de repertórios, escalas com recorrência, panorama mensal de funções, modo de apresentação e notificações. O serviço NÃO fornece biblioteca de letras, cifras ou partituras: todo conteúdo musical é cadastrado e gerenciado pelo próprio cliente, que é integralmente responsável por ele.

3. Cadastro, conta e membros

• O cadastro é feito com dados verdadeiros e atualizados; a primeira conta criada em uma igreja/ministério assume o papel de administrador.
• O administrador pode convidar e gerenciar membros da equipe (com limites conforme o plano contratado).
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o cliente é responsável pela guarda de senhas e pela atividade realizada em sua conta.

4. Planos, cobrança e reembolso

O serviço possui plano gratuito e planos pagos (assinaturas mensal e anual), com preços e recursos vigentes na página do produto. A cobrança é processada pela plataforma de pagamento LastLink, com renovação automática periódica. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e impede novas cobranças, sem devolução proporcional de valores já pagos. Em compras realizadas pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com reembolso integral.

5. Responsabilidade pelo conteúdo e licenças musicais

• Todo conteúdo inserido no serviço (letras, cifras, áudios, links e afins) é de responsabilidade exclusiva do cliente.
• O cliente declara que detém, ou que a sua igreja/ministério detém, os direitos e licenças necessários (inclusive de execução pública, quando aplicável) sobre as obras musicais que cadastrar e utilizar por meio do serviço.
• O Repertório Pro não realiza a disponibilização ou licenciamento de obras musicais e não se responsabiliza por conteúdos inseridos por terceiros.

6. Uso adequado

• Não é permitido usar o serviço para fins ilícitos, para burlar controles de acesso, extrair dados de outros usuários ou interferir na operação da plataforma.
• O acesso e o uso devem respeitar os limites de membros e funcionalidades do plano contratado.
• O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das demais medidas legais.

7. Propriedade intelectual

O software, o design, as marcas e os conteúdos institucionais do Repertório Pro pertencem ao prestador e são licenciados ao cliente para uso exclusivo do serviço, pelo prazo da assinatura. Os dados e conteúdos inseridos pelo cliente permanecem de propriedade do cliente, podendo ser exportados a qualquer momento, conforme as funcionalidades disponíveis.

8. Dados pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais (inclusive de membros da equipe cadastrados) segue a Política de Privacidade do serviço, publicada no site. Ao cadastrar membros, o cliente declara ter base legal e autorização para fornecer os dados necessários ao funcionamento da plataforma.

9. Disponibilidade

O serviço é oferecido 'no estado em que se encontra', com empenho de alta disponibilidade, mas sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção e indisponibilidades pontuais poderão ocorrer. O plano gratuito pode ter limites de uso (como número de membros) que suspendem funcionalidades adicionais.

10. Cancelamento e encerramento

Pode-se encerrar a conta a qualquer momento; os dados ficam disponíveis para exportação antes do encerramento definitivo. O prestador pode suspender o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido, comunicando o cliente sempre que possível. Após encerramento, os dados serão excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no produto. A continuidade do uso após a alteração implica concordância com a versão vigente.

12. Foro e contato

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas a contato@repertoriopro.online. Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.